Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 29 de agosto de 2026

Bem-vindo à Cartas à La Carte. Estes Termos e Condições de Utilização regulam o acesso e a utilização do nosso website, bem como a compra dos produtos disponibilizados através da nossa loja online.

Ao aceder ao nosso website, navegar no mesmo ou efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições.

1. Identificação da Loja

A loja online Cartas à La Carte é explorada por:

Nome: António Miguel Teixeira Maia
NIF: 265508495
Morada: Rua António Gonçalves Correia 2, R/C B. 2625-266 Póvoa de Santa Iria
Email: cartasalacarte@sapo.pt
Telefone: 912841076

Para qualquer questão relacionada com a loja, encomendas, produtos ou estes Termos e Condições, o cliente poderá contactar-nos através dos dados acima indicados.

2. Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes e clientes da loja online.

Ao efetuar uma compra, o cliente aceita ficar vinculado a estes Termos e Condições, bem como à nossa Política de Privacidade e Política de Devoluções.

3. Produtos e Informações

Procuramos garantir que todas as informações apresentadas no website, incluindo descrições, características, imagens, cores, dimensões e preços dos produtos, são corretas e atualizadas.

No entanto, poderão existir pequenas diferenças entre as imagens apresentadas no website e o produto real, nomeadamente devido às definições do ecrã ou às características do dispositivo utilizado pelo cliente.

Reservamo-nos o direito de corrigir erros, atualizar informações ou alterar a apresentação dos produtos a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

4. Preços

Todos os preços apresentados no website são indicados em euros (€).

Salvo indicação em contrário, os preços apresentados incluem o IVA à taxa legal aplicável.

Os custos de envio, quando aplicáveis, serão apresentados ao cliente antes da conclusão da compra.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento. Contudo, qualquer alteração não afetará encomendas que já tenham sido confirmadas.

5. Encomendas

Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e concluir o processo de compra disponibilizado no website.

Antes de finalizar a encomenda, o cliente terá a possibilidade de verificar os produtos selecionados, quantidades, preços, custos de envio e restantes informações da compra.

Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação através do endereço de email fornecido.

A receção automática da encomenda não significa necessariamente que a mesma tenha sido aceite. A encomenda será considerada aceite quando for confirmada pela nossa loja, sem prejuízo dos direitos legalmente previstos para o consumidor.

6. Disponibilidade dos Produtos

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.

Caso um produto encomendado deixe de estar disponível, entraremos em contacto com o cliente, que poderá optar pela substituição do produto, quando possível, ou pelo reembolso dos valores pagos relativamente ao produto indisponível.

7. Pagamentos

Disponibilizamos os métodos de pagamento apresentados durante o processo de checkout.

O pagamento deverá ser efetuado antes do envio da encomenda, salvo quando outro método de pagamento seja expressamente disponibilizado pela loja.

Os pagamentos poderão ser processados através de prestadores de serviços de pagamento externos. Não armazenamos diretamente os dados completos do cartão de pagamento, quando o processamento seja realizado através de um prestador especializado.

8. Entregas

As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.

Os prazos de entrega apresentados no website são estimativas e podem variar devido a fatores que não dependem diretamente da loja, incluindo atrasos dos transportadores, condições meteorológicas, períodos de elevada procura ou outras circunstâncias excecionais.

O cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega correta e completa.

Caso uma encomenda não possa ser entregue devido a informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente, poderão ser aplicados custos adicionais de reenvio, quando legalmente permitido.

9. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo começa, em regra, a contar do dia seguinte ao da receção dos bens pelo consumidor ou por um terceiro por si indicado.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar-nos a sua decisão dentro do prazo legal através dos nossos dados de contacto.

Após comunicar a decisão de devolução, o produto deverá ser devolvido dentro do prazo legal aplicável.

O cliente deverá conservar os produtos com o devido cuidado e poderá ser responsável por uma eventual depreciação do seu valor resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do produto.

Existem exceções ao direito de livre resolução previstas na legislação, nomeadamente para determinadas categorias de produtos personalizados, produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando tenham sido abertos, e outros casos legalmente previstos.

10. Devoluções e Reembolsos

As devoluções deverão ser efetuadas de acordo com a nossa Política de Devoluções.

Após recebermos o produto devolvido e verificarmos o seu estado, procederemos ao reembolso dos valores devidos dentro do prazo legal aplicável.

O reembolso será realizado, em regra, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.

Quando legalmente aplicável, o reembolso incluirá os custos da entrega inicial correspondentes à modalidade de entrega standard mais económica disponibilizada pela loja.

11. Produtos Defeituosos ou Não Conformes

Os consumidores beneficiam dos direitos previstos na legislação aplicável relativamente à falta de conformidade dos bens.

Caso receba um produto defeituoso, danificado ou diferente daquele que encomendou, deverá contactar-nos através de antoniomaiajob@gmail.com, indicando o número da encomenda e, se possível, anexando fotografias ou outras informações que permitam identificar o problema.

Analisaremos a situação e, quando aplicável, procederemos à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, de acordo com os direitos previstos na legislação aplicável.

Nada nestes Termos e Condições limita ou exclui os direitos legalmente conferidos ao consumidor.

12. Garantias

Os produtos vendidos através da nossa loja beneficiam das garantias legalmente aplicáveis.

A existência e duração da garantia, bem como os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade, serão determinadas de acordo com a legislação em vigor.

13. Utilização do Website

O cliente compromete-se a utilizar o website de forma legal e responsável.

É proibido utilizar o website para:

• Praticar atividades ilegais ou fraudulentas;
• Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas ou contas da loja;
• Introduzir vírus, malware ou outro código malicioso;
• Interferir com o funcionamento normal do website;
• Recolher ou utilizar dados de outros utilizadores sem autorização;
• Utilizar os conteúdos do website para fins ilícitos.

Reservamo-nos o direito de limitar ou impedir o acesso ao website quando existam motivos legítimos para suspeitar de utilização abusiva ou ilícita.

14. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, gráficos, vídeos, elementos de design, marcas e outros materiais, pertencem à Cartas à La Carte ou aos respetivos titulares e encontram-se protegidos pela legislação aplicável.

Não é permitida a reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia e expressa.

15. Avaliações e Conteúdos Enviados pelos Clientes

Caso o website permita a publicação de avaliações, comentários, fotografias ou outros conteúdos pelos clientes, estes deverão garantir que os conteúdos publicados são verdadeiros, lícitos e não violam os direitos de terceiros.

Não deverão ser publicados conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais, fraudulentos, difamatórios ou que contenham dados pessoais de terceiros sem autorização.

Reservamo-nos o direito de remover conteúdos que violem estes Termos e Condições ou a legislação aplicável.

16. Ligações para Websites de Terceiros

O nosso website poderá conter ligações para websites ou serviços operados por terceiros.

Essas ligações são disponibilizadas por conveniência e não significam necessariamente que aprovamos ou controlamos esses websites.

Não somos responsáveis pelo conteúdo, funcionamento, segurança ou políticas de privacidade de websites de terceiros.

17. Limitação de Responsabilidade

Procuramos garantir que o website está disponível e funciona corretamente. Contudo, não podemos garantir que o website estará sempre disponível, livre de erros ou totalmente isento de interrupções.

Na medida permitida pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por danos resultantes de acontecimentos que estejam fora do nosso controlo razoável.

Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidades que não possam legalmente ser excluídas ou limitadas.

18. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos clientes é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Os dados pessoais serão utilizados, entre outras finalidades, para processar encomendas, efetuar pagamentos, realizar entregas, prestar apoio ao cliente e cumprir obrigações legais.

19. Comunicações Comerciais

Quando o cliente tenha dado o consentimento necessário, poderemos enviar comunicações comerciais relativas aos nossos produtos, promoções e novidades.

O cliente poderá cancelar a subscrição das comunicações de marketing a qualquer momento através da opção de cancelamento disponibilizada nas próprias comunicações.

O cancelamento das comunicações de marketing não impede o envio de mensagens necessárias relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas ou outros assuntos administrativos.

20. Reclamações

Caso tenha alguma reclamação ou questão relacionada com uma encomenda ou com os nossos serviços, deverá contactar-nos através de:

Email: cartasalacarte@sapo.pt
Morada: Rua António Gonçalves Correia, Póvoa de Santa Iria, 2625-266 Lisboa, Portugal

Faremos todos os esforços razoáveis para resolver qualquer situação de forma rápida e adequada.

Os consumidores poderão também utilizar os mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis nos termos da legislação aplicável.

21. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

Para mais informações, poderá consultar o Portal do Consumidor e a informação disponibilizada pelas entidades competentes em Portugal.

A possibilidade de recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios não prejudica o direito do consumidor de recorrer aos tribunais competentes.

22. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

Nada nestes Termos e Condições prejudica os direitos que possam ser conferidos ao consumidor por disposições legais imperativas aplicáveis à sua situação.

23. Alterações aos Termos e Condições

Poderemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente, nomeadamente para refletir alterações legais, regulamentares, operacionais ou nos nossos serviços.

A versão mais recente estará sempre disponível no nosso website.

As alterações não prejudicarão os direitos adquiridos relativamente a encomendas já efetuadas.

24. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, os produtos, encomendas ou serviços, poderá contactar-nos:

Cartas à La Carte
Email: cartasalacarte@sapo.pt
Morada: Rua António Gonçalves Correia, Póvoa de Santa Iria, 2625-266 Lisboa, Portugal
Telefone: 912841076

Ao utilizar o nosso website e efetuar uma encomenda, o cliente confirma que teve oportunidade de consultar e compreender estes Termos e Condições.